Preâmbulo
Com a presente política de privacidade, pretendemos informá-lo sobre os tipos de dados pessoais (a seguir também denominados "Dados") que tratamos, para que fins e em que medida. Esta política de privacidade aplica-se a todas as atividades de tratamento de dados pessoais que realizamos, tanto no âmbito da prestação dos nossos serviços como, em particular, nos nossos websites, em aplicações móveis e em presenças online externas, como os nossos perfis nas redes sociais (coletivamente designados como "Oferta Online").
Os termos utilizados não têm conotação de género.
Data de Entrada em Vigor: 31 de agosto de 2026
Medidas de Segurança
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança adequado ao risco, em conformidade com os requisitos legais e tendo em conta o estado da técnica, os custos de implementação e a natureza, o âmbito, o contexto e os fins do tratamento, bem como a probabilidade e gravidade dos variados riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares.
Estas medidas incluem, em particular, garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados através do controlo do acesso físico e eletrónico aos dados, bem como do acesso relacionado com os dados, da entrada, transmissão, garantia de disponibilidade e da sua separação. Além disso, estabelecemos procedimentos que garantem o exercício dos direitos dos titulares dos dados, o apagamento dos dados e as respostas a situações de risco para os dados. Também consideramos a proteção dos dados pessoais durante o desenvolvimento ou seleção de hardware, software e procedimentos de acordo com os princípios da proteção de dados desde a conceção e por defeito.
Proteção das ligações online através da tecnologia de encriptação TLS/SSL (HTTPS): Para proteger os dados dos utilizadores transmitidos através dos nossos serviços online de acesso não autorizado, utilizamos a tecnologia de encriptação TLS/SSL. O Secure Sockets Layer (SSL) e o Transport Layer Security (TLS) são os pilares da transmissão segura de dados na internet. Estas tecnologias encriptam a informação transmitida entre o website ou aplicação e o browser do utilizador (ou entre dois servidores), protegendo assim os dados de acesso não autorizado. O TLS, como a versão mais avançada e segura do SSL, garante que todas as transmissões de dados cumprem os mais elevados padrões de segurança. Quando um website é protegido por um certificado SSL/TLS, isso é indicado pela apresentação de HTTPS no URL. Isto serve como indicador para os utilizadores de que os seus dados estão a ser transmitidos de forma segura e encriptada.
Informações Gerais sobre Armazenamento e Eliminação de Dados
Apagamos os dados pessoais que tratamos de acordo com as disposições legais assim que os consentimentos subjacentes sejam retirados ou deixem de existir bases jurídicas para o tratamento. Isto aplica-se nos casos em que o fim original do tratamento deixar de existir ou os dados deixarem de ser necessários. Existem exceções a esta regra se as obrigações legais ou interesses especiais exigirem um armazenamento ou arquivo mais prolongado dos dados.
Em particular, os dados que devem ser conservados por razões comerciais ou fiscais ou cujo armazenamento seja necessário para efeitos de processos judiciais ou para proteger os direitos de outras pessoas singulares ou coletivas devem ser arquivados em conformidade.
As nossas notificações de privacidade contêm informações adicionais sobre a conservação e eliminação de dados que se aplicam especificamente a determinados processos de tratamento.
Quando são fornecidas várias indicações relativamente ao prazo de conservação ou aos prazos de eliminação de uma data, aplica-se sempre o prazo mais longo.
Se um prazo não começar explicitamente numa data específica e tiver pelo menos um ano de duração, inicia automaticamente no final do ano civil em que ocorreu o evento que desencadeou o prazo. No caso de relações contratuais em curso no âmbito das quais os dados são armazenados, o evento que desencadeia o prazo é a data efetiva de rescisão ou outra cessação da relação jurídica.
Os dados que já não são necessários para o fim originalmente pretendido, mas que são conservados devido a requisitos legais ou outros motivos, são tratados exclusivamente pelas razões que justificam a sua conservação.